19/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
27/08/1956 |
Parecer n. 1066/56 da CCJ, favorável |
03/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão a req. Condeixa Filho |
03/05/1957 |
Parecer n. 439/57 da Comissão de Agricultura favorável |
03/05/1957 |
Parecer n. 440/57 da CF, favorável |
05/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
24/07/1957 |
Parecer n. 1634/57 da C. Redação |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4394) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4027, de 16.8.57 - pub. no D.O. de 17.8.57. Pub. com retificação D.O. de 18.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031 |