13/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
29/03/1957 |
Parecer n. 303/57, do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
09/04/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
11/06/1957 |
Parecer n. 752/57 da CEC, favorável |
11/06/1957 |
Parecer n. 753/57 da CF, favorável |
05/07/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
24/07/1957 |
Parecer n. 1635/57 da C. Redação |
05/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4393) pub. D.O. de 6.8.57. Lei n. 4.002, de 10.8.57 pub. no D.O. de 11.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031 |