02/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
12/09/1956 |
Parecer n. 1201/56 do deputado Vicente Botta, relator especial favorável |
19/09/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Cantídio Sampaio |
15/10/1956 |
Emenda n.1 (RG-1774/56 - Mendonça Falcão) |
29/11/1956 |
Parecer n. 1784/56 da CCJ, favorável à emenda |
29/12/1956 |
Primeira discussão aprovado com emendas |
30/12/1956 |
Parecer n. 12/56 da CEC, favorável ao PL e à emenda |
03/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda |
04/01/1957 |
Parecer n. 12/57 da C. Redação |
10/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4095) pub. D.O. de 12.1.57. Lei n. 3733, de 15.1.57 pub. D.O. de 16.1.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n.18, de 15.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
05/04/1957 |
Encerrada a discussão do veto e a votação adiada por falta de número |
08/04/1957 |
Em votação foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030 |