16/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
23/05/1957 |
Emenda nº 1, RG. 75/57 - Dep. Leônidas Camarinha. |
25/06/1957 |
Parecer nº 1001/57 da C.C.J., favorável ao P.L., contrário à emenda, com emenda.
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04/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão, com emendas. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2320/57 da C.S.C., favorável. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2321/57 da C.Finanças, favorável. |
27/09/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, com volta à Comissão, para emenda. |
30/09/1957 |
Emenda nº 2, RG. 214/57, Dep. Athiê Jorge Coury e Outros. |
30/09/1957 |
Emendas nºs. 3 e 4, RG. 215/57 e 216/57, Dep. Leônidas Camarinha e Outros |
13/01/1958 |
Parecer nº 83/58 da C.C.J., contrário às emendas nºs 2,3 e 4, com emenda. |
13/01/1958 |
Parecer nº 84/58 da C.S.C., favorável à emenda da C.C.J. |
13/01/1958 |
Parecer nº 85/58 da C.Finanças, contrário às emendas. |
02/07/1958 |
Em votação foi aprovado, rejeitadas as emendas nºs. 2,3 e 4. |
15/07/1958 |
Parecer nº 1201/58, da C.Redação. |
26/07/1958 |
Autógrafo nº 5197, publicado no D.O. de 31/07/58. |
29/07/1958 |
Lei nº 4761/58, publicada no D.O. de 30/07/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |