22/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
10/08/1956 |
Parecer n. 968/56 da CCJ favorável |
21/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Abreu Sodré |
01/10/1956 |
Parecer n. 1353/56 da Comissão de Agricultura, favorável |
09/11/1956 |
Parecer n. 1653/56 da CF favorável |
21/11/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
28/11/1956 |
Parecer n. 1766/56 da C. Redação |
12/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3998) pub. D.O. de 14.12.56. Lei n. 3.656 de 18.12.56 pub. D.O. de 19.12.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.030 |