20/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação e aprovado em primeira discussão regime urgência com parecer oral favorável do deputado Márcio Porto |
27/06/1956 |
Emenda n. 1 (RG-99/56 - Márcio Porto) |
02/07/1956 |
Emenda n. 2 (RG-105/56 - Francisco Franco) |
10/08/1956 |
Parecer n. 935/56 da CF com substitutivo entrozando as emendas |
21/08/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 6 sessões a req. Lauro Pozzi |
13/09/1956 |
Segunda discussão, o subst. da CF, foi rejeitado |
15/09/2017 |
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