15/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
06/09/1957 |
Parecer nº 2680/57 da C.C.J., favorável. |
29/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
28/03/1958 |
Ofício nº 909, ao Sr. Governador. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2376/58 do Dep. Arruda Castanho, Relator Especial, favorável ao P.L. nº 1252/58, anexado a este. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2377/58 da C.Finanças, favorável ao P.L. 1252/58, anexado a este. |
04/12/1958 |
Parecer nº 3049/58 da C.C.J., favorável ao P.L. 1252/58 anexado a este, com emenda. |
30/12/1958 |
Em 2ª discussão foi aprovado o P.L.1252/58, em preferência a este. |
13/01/1959 |
Autógrafo nº 5748, publicado no D.O. de 13/01/59. |
15/01/1959 |
Lei nº 5234/59, publicado no D.O. de 16/01/59. Retificação publicada no D.O. de 17/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 19, de 15/01/59, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
08/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
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