07/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 07/04/53. |
17/04/1953 |
Ofício 1087 ao Sr. Governador. |
07/12/1953 |
Ofício 17502/53 do Sr. Governador com informações. |
17/12/1953 |
Parecer 2727/53da C.C.J. favorável. |
22/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado R.D. Pauta 1ª sessão requerimento do autor. |
28/12/1953 |
Pareceres 2961/53 da C.E.C. favorável com substitutivo e 2962/53 da C.F. favorável ao substitutivo da C.E.C. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.E.C. |
30/12/1953 |
Parecer 3204/53 da C.R. ***************** Autógrafo 2679. - D.O. 13/01/54. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2679. - D.O. 13/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2546. - D.O. 14/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |