06/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 06/04/53. |
20/04/1953 |
Ofício 1249/53 ao Sr. Governador. |
15/09/1953 |
Parecer 1595/53 da C.C.J. favorável. |
17/09/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
28/09/1953 |
Emenda substitutiva nº 1 (RG.- 234 - Deputado Vicente de Paula Lima e outros) |
09/10/1953 |
Parecer 1866/53 da C.E.C. favorável ao substitutivo nº 1 . |
13/10/1953 |
Ofício 13678/53 do Sr. Governador com informações. |
11/11/1953 |
Parecer 2204/53 da C.F. favorável. |
26/11/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo nº 1. |
03/12/1953 |
Parecer 2559/53 da C.R. |
14/12/1953 |
Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 2546. - D.O. 22/12/53. |
22/12/1953 |
Lei 2438. - D.O. 24/12/53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |