14/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/06/1957 |
Parecer nº 928/57 da C.C.J., favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1751 da C.Educação e Cultura, favorável. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1752/57 da C.Finanças, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1957 |
Parecer nº 4569/57 da C.Redação. |
27/12/1957 |
Autógrafo nº 4972, publicado no D.O. de 28/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4553/57, publicada no D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |