18/03/1957 |
Apresentado. |
19/06/1957 |
Parecer n.º 940/57 do Relator Especial, Deputado Cyro Albuquerque, favorável. |
18/09/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
13/12/1957 |
Parecer n.º 4478/57 do Relator Especial, Deputado Leôncio Ferraz Júnior, favorável. Parecer 4479/57 da C.F. favorável. |
23/07/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
05/08/1958 |
Parecer n.º 1546/57 da C. Redação. |
26/08/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5265, publicado em D.O. de 27/08/1958. |
04/09/1958 |
Lei n.º 4.835, publicada em D.O. de 05/09/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |