18/03/1957 |
Apresentado. |
23/04/1957 |
Parecer n.º 351/57 da C.C.J. favorável. |
03/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
02/07/1957 |
Parecer n.º 1224/57 da C.E. favorável. Parecer n.º 1225/57 da C.F. favorável. |
11/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
24/07/1957 |
Parecer n.º 1616/57 da C. Redação. |
09/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4390, publicado em D.O. de 13/08/1957. |
16/08/1957 |
Lei n.º 4.006, publicada em D.O. de 17/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |