13/06/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
27/07/1956 |
Parecer n. 851/56 da CCJ favorável |
06/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
21/09/1956 |
Parecer n. 1300/56 da CF favorável |
05/10/1956 |
Emenda n.1 (RG-1520/56 - Vicente Botta e outros) |
08/10/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas |
05/12/1956 |
Parecer n. 1832/56 da CF com substitutivo |
02/04/1957 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF |
26/04/1957 |
Parecer n. 369/57 da C. Redação |
11/05/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4209) pub. D.O. de 16.5.57. Lei n. 3850, de 22.5.57 pub. D.O. de 23.5.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.029 |