10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
16/07/1957 |
Parecer nº 1471/57 da C.C.J., favorável. |
01/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4449/57 do Dep. Márcio Porto, Relator Especial, favorável. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4450/57 da C.Finanças, favorável. |
27/08/1958 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
13/10/1958 |
Em votação foi aprovado. |
20/10/1958 |
Parecer nº 2017/58, da C.Redação. |
29/10/1958 |
Autógrafo nº 5329, publicado no D.O. de 30/10/58. |
04/11/1958 |
Lei nº 4895/58, publicada no D.O. de 05/11/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |