19/10/2010
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Autuado e Protocolado
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20/10/2010
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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21/10/2010
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Entrada na CFC.
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08/11/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas.
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02/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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01/06/2011
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Distribuído ao Deputado Jorge Caruso.
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01/08/2011
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Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
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16/08/2011
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Juntado Ofício CFC nº 37/2011, encaminhando cota do Relator à SEADE
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31/08/2011
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Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
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13/09/2011
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Recebido com voto do relator Jorge Caruso Assim sendo, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo TCE, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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04/10/2011
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Assim sendo, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, tendo em vista as recomendações apontadas pelo TCE, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
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06/10/2011
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Publicado parecer nº 1302, de 2011, da Comissão de Fiscalização e Controle - aprovado como parecer o voto do relator, propondo ofício ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado, após o arquivamento. DA página 23.
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18/10/2011
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Juntados Ofícios CFC nº 77, 78 e 79, de 2011, encaminhando Parecer 1302/2011, respectivamente à TCE, MPE e PGE.
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23/11/2011
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Juntado Ofício TCE C.GP nº 4497/2011, em resposta ao ofício CFC nº 77.
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03/02/2012
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.029
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.029
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