10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1214/57 da C.C.J., favorável. |
15/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2626/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
05/09/1957 |
Parecer nº 2627/57 da C.Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
02/10/1957 |
Parecer nº 3119/57 da C.Redação. |
23/10/1957 |
Autógrafo nº 4720/57, publicado no D.O. de 25/10/57. |
31/10/1957 |
Lei nº 4330/57, publicada no D.O. de 1º/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |