10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1215/57 da C.C.J., favorável. |
15/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2256/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
22/08/1957 |
Parecer nº 2257/57 da C.Finanças, favorável. |
04/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/09/1957 |
Parecer nº 2805/57 da C.Redação. |
08/10/1957 |
Autógrafo nº 4602, publicado no D.O. de 11/10/57. |
15/10/1957 |
Lei nº 4221/57, publicada no D.O. de 17/10/57. |
31/10/1957 |
Retificações publicadas nos D.Os. de 31/101957 e 08/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |