18/03/1957 |
Apresentado. |
13/06/1957 |
Parecer n.º 871/57 da C.C.J. favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
05/09/1957 |
Parecer n.º 2596/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 2597/57 da C.F. favorável. |
13/09/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
01/10/1957 |
Parecer n.º 3068/57 da C. Redação. |
18/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4668, publicada em D.O. de 18/10/1957. |
26/10/1957 |
Lei n.º 4.295, publicada em D.O. de 27/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048 |