15/10/1959 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 360/59 |
26/11/1959 |
Parecer 2494/59 da CCJ, favorável. |
18/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
25/04/1961 |
Restaurado. |
19/05/1961 |
Parecer 526/61 da CCJ, favorável - DA 21/05/61 |
08/06/1961 |
Em 2a. discussão, foi adiada, a requerimento do deputado Antonio Sampaio - DA 10/06/61 |
16/08/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - 18/08/61 |
22/08/1961 |
Parecer 1488/61 da CR - DA 24/08/61 |
13/09/1961 |
Lei nº 6.282 - DO 15/09/61 |
15/09/1961 |
Autógrafo nº 6.809/61 |
21/09/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.030 |