27/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/10/2010 |
28/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 633/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 634/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 26) |
03/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 28) |
03/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/08/2011 - prazo para sanção: 06/09/2011. |
17/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.482. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Aguardando Sanção |
07/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.535, de 6 de setembro de 2011.(D.O.E. p.4) |
20/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |