23/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
30/08/1956 |
Parecer n. da CCJ favorável |
13/09/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
20/09/1956 |
Emenda n. 1 (RG-993/56 Martinho Di Ciero e outro) |
21/09/1956 |
Emenda n. 2 (RG-995/56 Luciano Nogueiro Filho) |
17/10/1956 |
Parecer n. 1556/56 da CF com substitutivo |
26/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da Comissão de Finanças |
07/11/1956 |
Parecer n. 1621/56 da C. Redação |
23/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3950) pub. D.O. de 24.11.56. Lei n. 3.605 de 27.11.56 pub. D.O. de 29.11.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.028 |