15/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
11/07/1956 |
Parecer n. 722/56 do deputado Figueiredo Ferraz, relator especial favorável |
25/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão req. Franco Montoro |
06/09/1956 |
Parecer n. 1189/56 da CSPH, favorável |
17/10/1956 |
Parecer n. 1554/56 da CF, favorável |
26/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
07/11/1956 |
Parecer n. 1622/56 da C. Redação |
11/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3949) pub. D.O. de 24.11.56 |
03/12/1956 |
Veto total constante da mensagem n. 404 de 30.11.56 |
27/03/1957 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
28/03/1957 |
Em votação foi rejeitado o veto. Lei n. 3834, de 2.4.57 pub. D.A. de 3.4.57 |
15/09/2017 |
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