27/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 27/03/53. |
30/06/1953 |
Parecer 816/53 favorável da C.C.J. |
08/07/1953 |
1ª discussão fopi aprovado. Concedida redução de pauta para 1ª sessãop à requerimento do Deputado Luciano Nogueira Filho. |
19/08/1953 |
Parecer favorável 1387/53 da C.F. |
08/09/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
29/09/1953 |
Parecer 1723/53 da C.R. |
01/10/1953 |
Redação final foi aprovado. |
19/10/1953 |
Autógrafo 2453. - D.O. 20/10/53. |
20/10/1953 |
Lei 2326. - D.O. 22/10/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |