08/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
25/07/1956 |
Parecer n. 824/56 da CCJ com substitutivo |
06/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
10/08/1956 |
Emenda n. 1 (RG-133/56 - Ferreira Keffer e outro) |
21/09/1956 |
Parecer n. 1299/56 da CF com subst. englobando subst. da CCJ e emenda n. 1 |
03/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o subst. da CF |
12/10/1956 |
Parecer n. 1506/56 da C. Redação |
30/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3900) pub. D.O. de 31.10.56. Lei n. 3569, de 6.11.56 pub. D.O. de 8.11.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |