04/05/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
19/06/1957 |
Parecer n. 948/57 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
03/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
08/08/1957 |
Parecer n. 1988/57 da CEC favorável |
08/08/1957 |
Parecer n. 1989/57 da CF favorável |
04/12/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
09/12/1957 |
Em votação foi aprovado |
17/12/1957 |
Parecer n. 4579/57 da C. Redação |
27/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4959) pub. D.O. de 28.12.57. Lei n. 4544, de 31.12.57 pub. D.O. de 31.12.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.026 |