24/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
24/10/1956 |
Emendas substitutiva n.1 (RG-1804/56 - Hilário Torloni) |
23/04/1957 |
Parecer n. 346/57 da CCJ, favorável ao PL e à emenda |
10/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda |
06/06/1957 |
Parecer n. 677/57 da CEC, favorável |
14/06/1957 |
Segunda discussão aprovado o substitutivo |
25/06/1957 |
Parecer n. 967/57 da C. Redação |
10/07/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4.322 ) pub. D.O. de 12.7.57. Lei n. 3953, de 16 de julho de 1957 pub. D.O. de 17.7.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025 |