08/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
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18/06/1957 |
Parecer nº 931/57 da C.C.J., favorável. |
02/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
29/08/1957 |
Parecer nº 2423/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
29/08/1957 |
Parecer nº 2424/57 da C.Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
27/09/1957 |
Parecer nº 3051/57 da C.Redação. |
14/10/1957 |
Autógrafo nº 4654, publicado no D.O. de 16/10/57. |
22/10/1957 |
Lei nº 4266, de 22/10/57, publicado no D.O. de 23/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |