20/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
02/05/1957 |
Parecer n. 397/57 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
10/05/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/07/1957 |
Parecer n. 1596/57 da CEC favorável com emenda |
23/07/1957 |
Parecer n. 1597/57 da CF favorável com emenda |
17/12/1957 |
Segunda discussão foi encerrada com volta à C. subst. n. 1 RG-1332/57 Athiê Coury e outros |
16/01/1958 |
Parecer n. 112/58 da CEC favorável ao subst. e com emenda |
16/01/1958 |
Parecer n. 113/58 da CF favorável com emenda |
23/07/1958 |
Em votação, foi aprovado o subst. com emendas (23ª. Sessão Extraordinária) |
05/08/1958 |
Parecer n. 1543/58 da C. Redação |
26/08/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5262) pub. D.O. de 27.8.58. Lei n. 4840, de 4.9.58 pub. D.O. de 5.9.58 |
15/09/2017 |
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