27/03/1953 |
Apresentado e consultado objeto de deliberação. |
22/04/1953 |
Ofício nº. 1319 ao Senhor Governador. |
15/06/1953 |
Ofício nº. 7881/53 do Senhor Governador com informação. |
10/11/1953 |
Ofício nº. 15693/53 do Senhor Governador com informações. |
26/11/1953 |
Parecer nº. 2442/53 da C.E.C. favorável. |
17/12/1953 |
Parecer nº. 2726/53 da C.C.J. favorável. |
22/12/1953 |
1ª. discussão foi aprovado. Redação de pauta 1 sessão de requerimento do autor. |
28/12/1953 |
Parecer nº. 2963/53 da C.F. favorável. |
29/12/1953 |
2ª. discussão foi aprovado. |
29/12/1953 |
Redação Final foi aproavdo. |
30/12/1953 |
Parecer nº. 3075/53 da Comissão de Redação. |
04/05/1954 |
À promulgação (Autógrafo nº. 2639), publicado em D.O. de 06/01/1954./ Lei nº. 2483, de 03/01/1954, publicado em D.O. de 05/01/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.073 |