07/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
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18/06/1957 |
Parecer nº 935/57 da C.C.J., favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2100/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2101/57 da C.Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
02/10/1957 |
Parecer nº 3113/57 da C.Redação. |
23/10/1957 |
Autógrafo nº 4719, publicado no D.O. de 25/10/1957. |
30/10/1957 |
Lei nº 4320, de 30/10/57, publicado no D.O. de 31/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |