19/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
11/07/1956 |
Parecer n. 697/56 da CCJ favorável |
25/07/1956 |
Primeira discussão foi aprovado
|
16/10/1956 |
Parecer n. 1540/56 do deputado Cyro Albuquerque, relator especial favorável |
21/11/1956 |
Parecer n. 1704/56 da CF contrário |
28/11/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
11/12/1956 |
Parecer n. 1906/56 da C. Redação |
27/12/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 4023) pub. D.O. de 29.12.56. Lei n. 3670, de 29.12.56 pub. D.O. de 30.12.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.025 |