03/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
12/07/1957 |
Parecer nº 1399/57 da C.C.J., favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4431/57 da C.Educação e Cultura, contrário. |
12/12/1957 |
Parecer nº 4432/57 da C.Finanças, favorável. |
16/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4637/57 da C.Redação. |
30/12/1957 |
Autógrafo nº 5033, publicado no D.O. de 04/01/58. |
03/01/1958 |
Lei nº 4613, de 03/01/58, publicada no D.O. de 05/01/58. |
09/01/1958 |
Retificação da Lei nº 4.613/1958 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |