03/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/06/1957 |
Parecer nº 926/57 da C.C.J., favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1658/57 da C.A.S., favorável. |
25/07/1957 |
Parecer nº 1659/57 da C.Finanças, favorável. |
16/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/12/1957 |
Parecer nº 4638/57 da C.Redação. |
30/12/1957 |
Autógrafo nº 5032, publicado no D.O. de 04/01/58. |
03/01/1958 |
Lei nº 4596, de 03/01/58, publicado no D.O. de 05/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |