06/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
08/08/1956 |
Parecer n. 921/56 do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
17/08/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
27/08/1956 |
Emenda n. 1 RG-137/56 - P. Castro Viana) |
21/09/1956 |
Parecer n. 1297/56 da CF com substitutivo englobando emenda n.1 |
05/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças |
12/10/1956 |
Parecer n. 1515/56 da C. Redação |
30/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3890) pub. D.O. de 31.10.56. Lei n. 3586, de 6.11.56 pub. D.O. de 8.11.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024 |