05/04/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
23/05/1956 |
Parecer n. 328/56 da CCJ favorável |
22/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/06/1956 |
Emenda n. 1 (RG-93/56 - Leônidas Camarinha) |
02/07/1956 |
Emenda n. 2 (RG-104/56 - Leônidas Camarinha) |
17/09/1956 |
Parecer n. 1242/56 da CSPC com substitutivo |
02/10/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Pedro Fanganiello |
22/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSPC, rejeitada a emenda n. 2 |
30/10/1956 |
Parecer n. 1606/56 da C. Redação |
23/11/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3938) pub. D.O. de 24.11.56. Lei n.3.597, de 27.11.56 pub. D.O. de 29.11.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.024 |