26/03/1953 |
Apresentaqdo. - D.A. 26/03/53. |
28/04/1953 |
Parecer favorável 155/63 da C.C.J. |
04/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
03/06/1953 |
Parecer favorável 452/53 da C.O.P.T.C. |
10/06/1953 |
Parecer favorável com emenda 541/53 da C.F. |
18/06/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
10/07/1953 |
Parecer 927/53 da C.R. |
15/07/1953 |
Redação final foi encerrada e a discussão adiada por falta de número. |
16/07/1953 |
Novamente adiado por falta de número. |
17/07/1953 |
Redação final foi aprovado. ****************** Autógrafo 2308. - D.O. 30/07/53. |
29/07/1953 |
Lei n. 2.198/53 D.O 30-07-1953 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |