26/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/03/53. |
27/04/1953 |
Parecer favorável 136/53 da C.C.J. |
29/04/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
12/06/1953 |
Parecer favorável 571/53 da C.E.C. |
17/07/1953 |
Parecer favorável com emenda 1009/53 da c.f. |
22/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
29/07/1953 |
Parecer 1191/53 da C.R. |
04/08/1953 |
Redação final foi aprovado. **************** Autógrafo 2358. - D.O. 14/08/53. |
18/08/1953 |
Lei 2256. - D.O. 20/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |