23/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
22/05/1956 |
Parecer n. 320/56 da CCJ favorável |
05/06/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
12/07/1956 |
Mensagem n. 170, de 10.7.56, alterando a de número 43/56 |
12/07/1956 |
Mensagem n. 170, de 10.7.56, alterando a de n. 43/57 |
13/12/1956 |
Parecer n. 1948/56 da CSC com substitutivo |
08/01/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emendas de 25 assinaturas |
09/01/1957 |
Parecer n. 106/57 da CSC favorável à emenda n.1 e cont. a n.2 |
09/01/1957 |
Parecer n. 107/57 da CF favorável à emenda n.1 e cont. à n.2 com emenda |
14/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com emendas da CF e n.1 |
14/01/1957 |
Parecer n. 211/57 da C. Redação |
17/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4140) pub. D.O. de 25.1.57. Lei n. 3.776, de 24.1.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 35, de 24.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
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