26/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/03/53. |
28/04/1953 |
Parecer favorável 157/53 da C.C.J. |
30/04/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
03/06/1953 |
Parecer favorável 433/53 da C.O.P.T.C. |
10/06/1953 |
Parecer favorável com emenda 540/53 da C.F. |
18/06/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
10/07/1953 |
Parecer 926/53 da C.R. |
15/07/1953 |
Redação final foi encerrada e a discussão adiada por falta de número. |
16/07/1953 |
Novamente adiada por falta de número. |
17/07/1953 |
Redação final foi aprovado. ************ Autógrafo 2310. - D.O. 24/07/53. |
29/07/1953 |
Lei 2195. - D.O. 30/07/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |