06/10/1959 |
Apresentado. |
10/10/1959 |
Emendas de nºs 1 a 14 RGs 227/59 a 240/59 de vários deputados. |
12/10/1959 |
Emendas de nºs 15 a 80 RGs 241/59 a 306/59 de vários deputados. |
13/10/1959 |
Emendas de nºs 81 a 308 RGs 307/59 a 534/59 de vários deputados. |
14/10/1959 |
Emendas de nºs 309 a 531 RGs 535/59 a 757/59 de vários deputados. |
15/10/1959 |
Emendas de nºs 532 a 1088 RGs 758/59 a 1314/59 de vários deputados. |
16/10/1959 |
Emendas de nºs 1089 a 1412 RGs 1315/59 a 1638/59 de vários deputados. |
06/11/1959 |
Parecer 2286/59 da CF, favorável, com emenda. |
10/11/1959 |
Retirada da Emenda 1253/59, pelo autor. |
12/11/1959 |
Aprovado em discussão única, juntamente com as emendas destacadas no requerimento do deputado Chaib Nagib, bem como as de parecer favorável da CF e as de nºs 1406, 1411 e 226. |
13/11/1959 |
Parecer 2333/59 da CF, de Redação Final ao PL supra. |
14/11/1959 |
Aprovado em Redação Final.
/ Autógrafo nº 5.901 |
17/11/1959 |
Lei nº 5.443 - DO 16/11/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.029 |