26/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/03/53. |
30/07/1953 |
Parecer favorável 1213/53 da C.C.J. |
04/08/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
05/08/1953 |
Substitutivo nº 1 (RG 153/53 do Deputado Pinheiro Junior). |
16/09/1953 |
Ofício 4592/53 ao Sr. Governador . |
27/10/1953 |
Ofício 14555/53 do Sr. Governador com informações. |
12/11/1953 |
Parecer 2227/53 da C.E.C. favorável com emenda. |
26/11/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.E.C. |
03/12/1953 |
Parecer 2560/53 da C.R. |
14/12/1953 |
Redação final foi aprovado. ************* Autógrafo 2545. - D.O. 22/12/53. |
24/12/1953 |
Lei 2439. - D.O. 27/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |