19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
16/05/1956 |
Parecer n. 270/56 da CCJ favorável |
29/05/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
01/08/1956 |
Parecer n. 88/56 do deputado Cyro Albuquerque, relator especial favorável |
06/09/1956 |
Parecer n. 1192/56 da CSPH favorável |
21/09/1956 |
Parecer n. 1296/56 da CF favorável |
03/10/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
12/10/1956 |
Parecer n. 1510/56 da C. Redação |
31/10/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 396) pub. D.O. de 6.11.56. Lei n. 3565, de 6.11.56 pub D.O. de 8.11.56 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.022 |