19/03/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
29/03/1957 |
Parecer n. 304/57, do deputado Hilário Torloni, relator especial favorável |
30/04/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/06/1957 |
Parecer n. 1026/57 da CEC, favorável |
25/06/1957 |
Parecer n. 1027/57 da CF, favorável |
11/07/1957 |
Segunda discussão foi adiada por 1 sessão a. req. Nunes Ferreira |
23/07/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. - substitutivo n. 1, (RG-130/57 - Nunes Ferreira e outros) pub. D.O. de 25.7.57 |
12/08/1957 |
Parecer n. 2034/57 da CEC, favorável ao substitutivo |
19/11/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
28/11/1957 |
Parecer n. 4026/57 da C. Redação |
09/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4830) pub. D.O. de 11.12.57. Lei n. 4.442, de 17.12.57 - pub. no D.O. de 18.12.57 |
15/09/2017 |
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