04/04/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
04/08/1955 |
Ofício nº. 4635/55 do Senhor Governador. |
07/05/1956 |
Ofício nº. 632 de 26/04/1956 do Governador com informação da Secretaria da Fazenda. |
10/05/1957 |
Parecer nº. 479/57 da C.C.J. favorável. |
16/05/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
11/07/1957 |
Parecer nº. 1323/57 da C.O.P.T.C . favorável./ Parecer nº. 1324/57 da C.F. favorável. |
24/07/1957 |
2ª. discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento de Araripe Serpa. |
05/09/1957 |
2ª. discussão foi aprovado. |
12/09/1957 |
Parecer nº. 2781/57 da Comissão de Redação. |
27/09/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4580), publicado em D.O. de 28/09/1957. Lei nº. 4203, de 01/10/1957, publicado em D.O. de 03/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.002 |