26/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1520/57 da C.C.J., favorável. |
13/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
02/06/1958 |
Juntado a este os Ps.Ls. 897/57, 178/58, 221/58, 24/06/60, o 1459/59. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1120/58 da C.Finanças, favorável. |
04/07/1958 |
Parecer nº 1151/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
15/02/1963 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. D.A. 16/02/63. |
09/03/1963 |
Parecer nº 337/63 da C.Redação. |
01/04/1963 |
Autógrafo nº 8647/63. D.A. 03/04/63. |
01/04/1963 |
Lei nº 7863, publicada em D.O. de 03/04.63 |
23/04/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.052 |