18/03/1957 |
Apresentado. |
16/07/1957 |
Mensagem n.º 289/57 do Sr. Governador com alterações. |
19/09/1957 |
Parecer n.º 2873/57 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 2874/57 da C. Economia favorável. |
03/10/1957 |
Aprovado em discussão única. |
18/10/1957 |
Parecer n.º 3296/57 da C. Redação. |
04/11/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4737, publicado em D.O. de 05/11/1957. |
13/11/1957 |
Lei n.º 4.361, publicada em D.O. de 14/11/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |