18/03/1957 |
Apresentado. |
02/05/1957 |
Parecer nº408/57 da C.C.J. favorável. |
10/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/06/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
03/07/1957 |
Parecer n.º 748/57 da C.F. favorável. |
03/07/1957 |
Parecer n.º 1245/57 da C. Redação. |
18/07/1957 |
À promulgação do autógrafo n.º 4350, publicado em D.O. de 23/07/1957. |
24/07/1957 |
Aprovada Lei nº 3.969 de 24/07/1957. Publicada no DO de25/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047 |