25/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/07/1957 |
Parecer nº 1507/57 da C.C.J., favorável. |
12/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
16/09/1957 |
Parecer nº 2799/57 da C.S.C., favorável. |
12/12/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda nº1, RG.1330/57, Dep. Batista Neves e Outros, emenda publicada no D.O. de 14/12/57. |
15/04/1958 |
Parecer nº 340/58 do Dep. Cássio Ciampolini, Relator Especial, favorável à emenda. |
20/10/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2333/58, da C.Redação. |
11/11/1958 |
Emenda (de redação) nº 2, RG.1113/58, Dep. Batista Neves e Outro |
19/11/1958 |
Parecer nº 2645/58 da C.Redação. |
04/12/1958 |
Redação final foi aprovada com emenda. |
17/12/1958 |
Autógrafo nº 5498, publicado no D.O. de 17/12/58. |
23/12/1958 |
Lei nº 5052, publicada no D.O. de 24/12/58. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 555, de 23/12/58, do Sr.Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
02/04/1959 |
Em discussão foi rejeitado o veto. |
10/04/1959 |
Lei nº 5297, de 10/04/59, publicado no D.O. de 11/04/59. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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