24/04/1957 |
Apresentação e constituição de objeto de deliberação. |
16/07/1957 |
Parecer n. 1469/57 da C.C.J., favorável. |
01/08/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/09/1957 |
Parecer nº 2788/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
12/09/1957 |
Parecer nº 2789/57 da C.Finanças, favorável com substitutivo. |
04/12/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
09/12/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo. |
13/12/1957 |
Parecer nº 4508/57, da C.Redação. |
26/12/1957 |
Autógrafo nº 4927, publicado no D.O. de 27/12/57. |
31/12/1957 |
Lei nº 4535, de 31/12/57, publicado em D.O. de 31/12/57. |
15/09/2017 |
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