14/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/10/2010 |
15/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
22/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/02/2011 |
Publicado Parecer nº 113/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10) |
19/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10) |
22/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 22/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011. |
23/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.308 (DA p. 22) |
23/03/2011 |
Aguardando Sanção |
31/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.390, de 30 de março de 2011. (DOE p. 3) |
02/04/2011 |
Republicada a Lei nº 14.390, de 30 de março de 2011, por ter saído com incorreção. (DA p. 1) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |